quarta-feira, 14 de maio de 2008

É preciso muito mais..

Decorrido mais de um século da primeira campanha autonómica liderada por Aristides Moreira da Mota – principal mentor do projecto que culminou com a promulgação do Decreto de 2 de Março de 1895, concedendo autonomia administrativa aos Distritos dos Açores, só agora foi reconhecida a possibilidade dos açorianos poderem criar as suas próprias leis, embora continuando a ter como limite todas as matérias que a Constituição reserve como competência exclusiva da Assembleia da República.
Contudo, o júbilo demonstrado pela recente aprovação das alterações ao Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores não pode fazer esquecer os principais motivos que devem nortear a Autonomia dos Açores – a qualidade e o nível de vida do povo das nossas ilhas.
Os novos poderes de legislar, a pressuposta autonomia financeira, a construção e duplicação de infra-estruturas (algumas de dispendiosa conservação e duvidosa utilidade), não serão suficientes para justificar os 32 anos de governos próprios desta Região Autónoma dos Açores, se continuamos a ter elevados índices de pobreza.

Dados recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística sobre o último Inquérito às Despesas das Famílias 2005/2006, foram motivo de regozijo para o actual governo dos Açores, mas apenas com destaque para o facto do rendimento líquido anual das famílias açorianas ser 6% superior à média nacional. Pouco ou nada se disse sobre os indicadores que colocam os Açores no fim das demais regiões do país.

Das sete Regiões NUTS II de Portugal é nos Açores que as famílias têm maiores gastos com a alimentação e bebidas não alcoólicas, é a segunda região onde as famílias mais despesas têm com habitação, transportes, água, electricidade e gaz, e é onde as famílias menos gastam em hotéis, restaurantes, cafés e similares, o que demonstra o quanto lhes é financeiramente difícil frequentar estes locais. A inflação é superior à do continente e à da Madeira, contrariando o princípio de que a aplicação de taxas reduzidas do IVA nos Açores deveria ser para compensar os custos dos transportes de produtos e mercadorias.
A verdade é que aqueles 6 % são muito pouco, tendo em consideração os milhões das transferências do Orçamento do Estado e dos Fundos Comunitários que continuam a entrar na Região e que acabam por se reflectir nos rendimentos das famílias.

Os indicadores sobre o risco de pobreza e a desigualdade revelam que 40% da população viveria abaixo do nível de pobreza se não recebesse apoios sociais. Mesmo com apoios sociais, 18% da população vive abaixo da taxa do risco de pobreza . Aqui estarão incluídos as muitas centenas ou milhares de idosos que recebem as pensões mínimas – a de velhice e invalidez é de 236 €, a social é de 181 € e a de sobrevivência é de 141 € .

E como seria se as 4 868 famílias beneficiárias do rendimento de inserção social nos Açores deixassem de receber apoio? Nos últimos cinco anos o número de famílias que recebem este apoio social aumentou 143 % - um impressionante número actual de 18.033 pessoas, o correspondente a quase 8% da população portuguesa residente nestas ilhas. Como seria se deixasse de entrar na Região o montante de um milhão e cento e sessenta e um mil euros, por mês, para suprir as suas necessidades básicas?

E se o Banco Alimentar contra a fome deixasse de cumprir a sua missão? Nos últimos três anos, só na ilha de S. Miguel, recolheu 750 toneladas de alimentos para dar aos mais pobres. No ano de 2004 distribui 220 toneladas por 9.980 pessoas, em 2005 foram 247 toneladas para 10.377 pessoas e em 2006 os números aumentaram para 277 toneladas para 10.517 Pobres. Tanto cresce o número de alimentos recolhidos como o número de pobres a quem são distribuídos. É a presidente da Caritas que diz “para além de não existirem dúvidas que há cada vez mais pobres, ainda se torna mais grave o facto desses novos pobres serem pessoas ainda muito jovens”.

A uma Região com autonomia política e administrativa exige-se muito mais.
São precisas novas e melhores políticas sociais, económicas, ambientais e educativas.


Ponta Delgada, 7 de Maio de 2008

Cláudio Borges Almeida

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