Por Exemplo
Continua a ser pertinente falar sobre a pouca participação política da juventude na vida da nossa Região Autónoma. Porém, não basta falar do problema de uma forma abstracta. É preciso identificar as causas e implementar medidas adequadas que motivem o envolvimento dos jovens
É importante apurar as razões porque mais de 15.000 jovens , com idades entre os 18 e os 24 anos, não se tenham interessado por votar nas últimas eleições regionais - saber porque motivos tanta gente jovem, mais de metade dos 28.700 que se encontravam naquele grupo etário, em Julho do ano passado, não se sentiu motivada para o recenseamento eleitoral que lhes possibilitaria votar.
É verdade que as alterações introduzidas ao Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral, aprovadas pela Assembleia da República, em 27 de Agosto último, vão contribuir para a sua actualização. Todavia, a inscrição oficiosa e automática, no recenseamento eleitoral, não será suficiente para incentivar uma maior intervenção dos jovens nos actos eleitorais.
Admito que parte do desinteresse se deva às sombrias perspectivas de futuro e ao crescente descrédito nos políticos, que muitas vezes tudo prometem e pouco cumprem.
Que situações como a recente cobertura do Estado ao escândalo financeiro do Banco Português de Negócios e do tão falado caso Freeport, que coloca o primeiro ministro de Portugal sob suspeita, contribuam para esse desinteresse.
Parecerá uma atitude compreensível, mas não é a mais correcta.
Não podemos desistir do nosso envolvimento na construção do futuro.
É preciso que as jovens e os jovens destas ilhas tenham oportunidade de participar e discutir pontos de vista. Eles querem propor alternativas viáveis e que elas sejam consideradas. É preciso dar-lhes essa oportunidade .
É isso que se espera dos órgãos de Governo da Região, a começar pela Presidência do Governo.
Por exemplo, no âmbito das reuniões de preparação dos Planos de Investimentos do governo e das Opções a Médio Prazo. Seria um sinal de aproximação e de confiança nos jovens, que o Conselho Regional de Juventude, que é a estrutura representativa dos jovens dos Açores, fosse chamado, como parceiro social importante, para a elaboração dos Planos de Governo.
Há mais incentivo à participação quando nos é pedido a cooperar na preparação de um projecto, do que quando se é chamado a dar parecer sobre um projecto concluído.
É com os jovens, conhecedores dos problemas que mais lhes afectam, que se vão encontrar melhores soluções .
Soluções para velhos problemas que teimam em não ser resolvidos.
Por exemplo, a questão da crescente diminuição de população e o êxodo de jovens em algumas das nossas ilhas, que não tem tido a atenção devida, e continua a estar fora das preocupações dos Governos do PS.
Cláudio Almeida
P.Delgada, 10/02/2008
Correio dos Açores
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O substituto da heroína…
Registo, com satisfação, que no programa deste governo houve a preocupação de criar uma Direcção Regional para a Prevenção e Combate às Dependências. Lamentavelmente, surge demasiado tarde para os que já se tornaram consumidores dependentes, mas ainda vem a tempo de promover a necessária prevenção primária, a começar pelas escolas do Primeiro Ciclo.
Nos Açores, o consumo de substâncias psicotrópicas atinge jovens adolescentes com cada vez menos idade e faz-se nas mais diversas freguesias. Somos uma das regiões do país com as mais elevadas percentagens de consumidores e onde 80% dos roubos e pequena criminalidade são praticados por indivíduos que precisam de dinheiro para comprar drogas.
Enfrentar este problema e conseguir a sua redução é a obrigação do novo titular da Secretaria Regional da Saúde.
Para ter a noção da sua verdadeira dimensão e do pouco que se fez nessa área, devia percorrer aquilo a que o Correio dos Açores chamou de “ roteiro da vergonha ”, ou seja, ir aos locais onde abundam as seringas e restos de papel de prata abandonados pelos consumidores depois de utilizados. Deve conhecer os sítios onde, em plena luz do dia, se podem ver traficantes que se confundem com consumidores, se passeando junto de escolas e de locais de concentração de juventude. Deve visitar as cadeias e Casas de Saúde, como a JSD/Açores o fez há mais de dois anos, para conhecer a realidade das centenas de reclusos e toxicodependentes que precisam de tratamento de metadona.
Se é motivo de preocupação o consumo e o tráfico das drogas pesadas, não pode ser esquecido o tráfico dos medicamentos substitutos da heroína! O subutex, que não estará a ter os efeitos desejados no tratamento de dependentes de heroína por falta de acompanhamento de terapias de ajuda, é traficado entre toxicodependentes.
Em 2006, foram prescritas, nos Açores, receitas médicas que resultaram no fornecimento de 18.068 caixas de comprimidos subutex, colocando à disposição dos consumidores dependentes uma média de mais de 1.500 embalagens por mês. E será a facilidade com que se obtém uma receita médica para a sua compra que faz com que seja traficado. Se uma caixa de subutex custa 22 € ao utente e 15 € ao Sistema Regional de Saúde, um só comprimido atinge 30 € quando traficado.
A prevenção primária, educando para estilos de vida saudável, a dissuasão e recuperação dos consumidores dependentes, e a fiscalização e controlo das prescrições de substitutos de drogas ilícitas, devem constar da estratégia para combater, com eficácia, este flagelo que afecta as famílias e a sociedade em que vivemos e, muito particularmente, os mais jovens.
Uma estratégia coordenada entre as autarquias locais, as polícias e a administração regional, na qual se deve incluir o apoio do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
Um Feliz Natal para todos.
P.D. Dezembro/08
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Correio dos Açores"Marcadores: Correio dos Açores
Dar Espaço aos jovens
Os resultados das últimas eleições regionais, em Outubro passado, nomeadamente os números que demonstram a grande abstenção dos mais de cem mil eleitores que não votaram, que corresponde a 54% de açorianos recenseados, devem ser motivo de preocupação.
Se de uma maneira geral o distanciamento entre os eleitores e os governantes se acentua, é no sector mais jovem da população que se sente algum afastamento da política.
É verdade que este afastamento dos jovens à política não é típico dos Açores. É um problema que se vive no país e no mundo. A excepção parece ter ocorrido no recente processo eleitoral americano que levou à vitória do Presidente Obama.
Nas eleições americanas, a forte participação dos jovens foi uma das tónicas de toda a campanha eleitoral, quer nas primárias do Partido Democrata, quer no combate político entre o republicano McCain e o democrata Obama. A origem da significativa participação dos jovens americanos terá ocorrido em resultado da mensagem de esperança, de incentivo à intervenção activa dos jovens na política americana, adequadamente expressa pela excelência da oratória do então senador do Illianois, Barack Obama.
Nos Açores, a juventude sente falta desses estímulos. As jovens e os jovens destas ilhas precisam e querem participar na vida política da sua Região. Na política partidária, mas também ao nível da política regional, municipal e local. Da sua participação em actividades cívicas, fortalecendo o tecido social das nossas comunidades.
A integração dos jovens na política deve ser encarada numa perspectiva de defesa dos seus interesses mas também numa dinâmica de renovação, co-responsabilizando-os na procura de respostas para velhos problemas que ensombram o seu futuro.
Os governos socialistas não tiveram essa capacidade.
Sempre tiveram muito dinheiro à sua disposição. Deram e gastaram milhões numa opulência que contrastava com a realidade e a pobreza do nosso povo. Até anunciaram excesso de dinheiro nas contas públicas para agora dizerem que não o têm.
Chegou a hora de olhar o futuro com esperança. De dizer que somos capazes! Que queremos um melhor futuro para as jovens e jovens desta nossa Região Autónoma.
A nova liderança do PSD/Açores tem essa obrigação. A Drª Berta Cabral, que vai ser Presidente do Governo dos Açores, em 2012, tem que ter como uma das suas preocupações dar espaço à juventude açoriana. Fazer com que a sua participação na política açoriana seja uma realidade. Porque o futuro dos Açores, e assim, o futuro da Autonomia Política dos Açores, reside nas futuras gerações de políticos, de empresários e de trabalhadores.
O futuro dos Açores não se pode construir sem a participação activa dos jovens de hoje, que serão o “homens” de amanhã.
Cláudio Almeida
In "Correio dos Açores" 16 de Janeiro
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Esconder o 6 de Junho …
Compreender os antecedentes que levaram ao 6 de Junho e o seu posterior desenvolvimento é perceber que a sua influência foi de extrema importância no processo autonómico dos Açores.
A cronologia dos acontecimentos – 25 de Abril de 1974, 6 de Junho de 1975 e 25 de Abril de 1976 - assim o indica.
É com a Revolução de 25 de Abril de 1974 que se põe fim a 48 anos de um governo de ditadura e de repressão politica e se instaura em Portugal um regime de liberdade e garantia dos direitos políticos dos cidadãos. É com esta Revolução dos cravos que se torna possível o aparecimento de movimentos e partidos das mais variadas tendências ideológicas , o protesto popular e as manifestações de rua.
Se o movimento dos capitães de Abril despoletara uma grande agitação social no continente português, consequência das nacionalizações e dos saneamentos políticos, da ocupação de terras e de uma descolonização apressada, nas longínquas ilhas dos Açores o baixo preço do leite e as altas taxas de juro, o elevado custo de adubos e rações e os monopólios e os custos dos transportes abalava a pequena economia insular, sufocando os pequenos e médios agricultores e lavradores.
A revolta contra esta a situação dá-se no dia 6 de Junho de 1975, numa sexta-feira – dia em vinham à cidade lavradores de toda a ilha para o negócio do gado. Conta-se que uma grandiosa manifestação, que faz reunir mais de 10.000 pessoas, percorre as ruas de P. Delgada gritando palavras de ordem. O slogan “ se és açoriano não fiques no passeio” apelava á participação e obtinha a adesão de todos. Lojas e bancos fechavam as portas para que empregados e patrões engrossassem a manifestação que, no seu final, obrigava à demissão do Governador e à nomeação de um “junta militar” para acalmar os ânimos.
Em 25 de Abril de 1976, com a entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa , no seu Artigo 6 º , nº 2, finalmente se reconhece que os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos próprios. Finalmente, porque fundamenta-se nos condicionalismos geográficos, económicos e sociais e nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares. (Artº 227 nº1 da Constituição de 1976).
Esta luta política de mais um século, contra um poder central e centralizador, foi iniciada com a campanha autonómica de 1890 e foi sempre motivada pelos graves problemas económicos, pelos monopólios e pela imposição de insuportáveis aumentos de impostos ao povo destas ilhas.
Se a descentralização administrativa que resultou do Decreto de 2 de Março de 1895 só foi possível porque os autonomistas da época aceitaram reduzir as suas reivindicações, o 6 de Junho de 1975 e as suas reivindicações, mesmo as radicais – o apelo à independência – foram importantes para se alcançar a autonomia política e administrativa que hoje existe.
Esconder o 6 de Junho e aqueles que o fizeram é negar o conhecimento de uma parte da história recente dos Açores
Cláudio Almeida
P.Delgada, 6 de Junho de 2008
In "Correio dos Açores"
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É preciso muito mais..
Decorrido mais de um século da primeira campanha autonómica liderada por Aristides Moreira da Mota – principal mentor do projecto que culminou com a promulgação do Decreto de 2 de Março de 1895, concedendo autonomia administrativa aos Distritos dos Açores, só agora foi reconhecida a possibilidade dos açorianos poderem criar as suas próprias leis, embora continuando a ter como limite todas as matérias que a Constituição reserve como competência exclusiva da Assembleia da República.
Contudo, o júbilo demonstrado pela recente aprovação das alterações ao Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores não pode fazer esquecer os principais motivos que devem nortear a Autonomia dos Açores – a qualidade e o nível de vida do povo das nossas ilhas.
Os novos poderes de legislar, a pressuposta autonomia financeira, a construção e duplicação de infra-estruturas (algumas de dispendiosa conservação e duvidosa utilidade), não serão suficientes para justificar os 32 anos de governos próprios desta Região Autónoma dos Açores, se continuamos a ter elevados índices de pobreza.
Dados recentemente divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística sobre o último Inquérito às Despesas das Famílias 2005/2006, foram motivo de regozijo para o actual governo dos Açores, mas apenas com destaque para o facto do rendimento líquido anual das famílias açorianas ser 6% superior à média nacional. Pouco ou nada se disse sobre os indicadores que colocam os Açores no fim das demais regiões do país.
Das sete Regiões NUTS II de Portugal é nos Açores que as famílias têm maiores gastos com a alimentação e bebidas não alcoólicas, é a segunda região onde as famílias mais despesas têm com habitação, transportes, água, electricidade e gaz, e é onde as famílias menos gastam em hotéis, restaurantes, cafés e similares, o que demonstra o quanto lhes é financeiramente difícil frequentar estes locais. A inflação é superior à do continente e à da Madeira, contrariando o princípio de que a aplicação de taxas reduzidas do IVA nos Açores deveria ser para compensar os custos dos transportes de produtos e mercadorias.
A verdade é que aqueles 6 % são muito pouco, tendo em consideração os milhões das transferências do Orçamento do Estado e dos Fundos Comunitários que continuam a entrar na Região e que acabam por se reflectir nos rendimentos das famílias.
Os indicadores sobre o risco de pobreza e a desigualdade revelam que 40% da população viveria abaixo do nível de pobreza se não recebesse apoios sociais. Mesmo com apoios sociais, 18% da população vive abaixo da taxa do risco de pobreza . Aqui estarão incluídos as muitas centenas ou milhares de idosos que recebem as pensões mínimas – a de velhice e invalidez é de 236 €, a social é de 181 € e a de sobrevivência é de 141 € .
E como seria se as 4 868 famílias beneficiárias do rendimento de inserção social nos Açores deixassem de receber apoio? Nos últimos cinco anos o número de famílias que recebem este apoio social aumentou 143 % - um impressionante número actual de 18.033 pessoas, o correspondente a quase 8% da população portuguesa residente nestas ilhas. Como seria se deixasse de entrar na Região o montante de um milhão e cento e sessenta e um mil euros, por mês, para suprir as suas necessidades básicas?
E se o Banco Alimentar contra a fome deixasse de cumprir a sua missão? Nos últimos três anos, só na ilha de S. Miguel, recolheu 750 toneladas de alimentos para dar aos mais pobres. No ano de 2004 distribui 220 toneladas por 9.980 pessoas, em 2005 foram 247 toneladas para 10.377 pessoas e em 2006 os números aumentaram para 277 toneladas para 10.517 Pobres. Tanto cresce o número de alimentos recolhidos como o número de pobres a quem são distribuídos. É a presidente da Caritas que diz “para além de não existirem dúvidas que há cada vez mais pobres, ainda se torna mais grave o facto desses novos pobres serem pessoas ainda muito jovens”.
A uma Região com autonomia política e administrativa exige-se muito mais.
São precisas novas e melhores políticas sociais, económicas, ambientais e educativas.
Ponta Delgada, 7 de Maio de 2008
Cláudio Borges Almeida
Marcadores: Correio dos Açores
Figura de corpo presente e o Acordo
Assegurar portos de escala para as naus portuguesas e espanholas que regressavam das colónias de Africa e das Américas carregadas de ouro e de especiarias, e para o descanso das tripulações e reabastecimento de mantimentos, estará na “génese” da utilização das ilhas atlânticas dos Açores como importante ponto geoestratégico a meio do Atlântico norte.
Esta necessidade evidencia-se em plena I Grande Guerra Mundial, com o desejo, conseguido, dos Estados Unidos da América, então potencia aliada da Inglaterra no conflito, estabelecerem uma base naval em P. Delgada, como forma de garantir a liberdade de navegação e o patrulhamento contra os submarinos alemãs.
Na II Grande Guerra, os Açores passam a funcionar como ponte aérea dos bombardeiros e transportes aéreos norte americanos na defesa dos comboios marítimos e na luta anti - submarina nesta área do Atlântico. Permitira-se aos britânicos a utilização dos aeródromos das Lages e de Santana, este em caso de emergência, e dos portos de P. Delgada, Angra e Horta . Aos americanos a construção e utilização de um aeroporto internacional na ilha de Stª Maria, mais tarde devolvido ao controlo português em troca de lhes serem concedidas facilidades no aeroporto das Lages.
No período que se seguiu, os Açores permaneceram como uma das áreas prioritárias para a segurança dos Estados Unidos , daí resultando a assinatura de vários “acordos” que têm proporcionado aos americanos o uso dos Ilhas para operações militares, quer sejam ou nãoefectuadas ao abrigo da Nato. Foi assim com as intervenções americanas no Afeganistão, na guerra do Golfo, na invasão do Iraque e no recente conflito entre Israel e o Líbano.
Está assim comprovada a importância dos Açores na geoestratégia mundial, importância reforçada com a pretensão dos Estados Unidos utilizarem a base aérea das Lages para treino de novos aviões de guerra e mísseis e pelo grande investimento que têm previsto para novas construções naquela base militar .
É inegável que esta presença norte americano nos Açores é boa para a nossa economia, nomeadamente para a da ilha Terceira. Dela dependem centenas de famílias que directa ou indirectamente têm os seus rendimentos assegurados, quer pela via dos salários dos cerca de 900 trabalhadores ao serviço da base ou em resultado da adjudicação de obras e da prestação de serviços diversos.
Contudo, não é menos verdade que as pretensões dos Açores são ignoradas e os nossos representantes parecem fazer papel de “corpo presente” quando das negociações para a revisão do Acordo ou quando se trata de zelar pelo seu cumprimento. Foi assim no passado e tudo indica que assim continua.
A sensação de impotência que nos é transmitida pelos responsáveis regionais quando falam do assunto, que parecem não querer dar a conhecer aquilo que não sabem, confirma-o. A recente recusa do Governo em dar explicações ao Parlamento é disso exemplo.
Seria interessante saber qual o valor dos apoios recebidos pelas Forças Armadas Portuguesas quando para os Açores não existem contrapartidas financeiras. Seria também interessante saber quais os investimentos que a FLAD - Fundação Luso Americana tem feito para o desenvolvimento dos Açores, tendo beneficiado de um fundo de 38 milhões de dólares para a sua constituição e quais as contribuições financeiras que continua a receber. Tudo isso ao abrigo de um Acordo de Cooperação entre Portugal e os Estados Unidos, que permite instalação de uma base militar americana em território da Região Autónoma dos Açores.
Cláudio Borges Almeida
Correio Açores e Diário Insular
Marcadores: Correio dos Açores, Diário Insular
32 € X 6 = 1 nado
Dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística demonstram uma clara tendência para o decréscimo continuado da população portuguesa, com especial relevância para o envelhecimento demográfico. A diminuição do número de nascimentos e o aumento da esperança de vida são os indicadores que levam àquela conclusão.
Na tentativa de fomentar o aumento de nascimentos o governo português criou o chamado subsídio pré-natal, como compensação financeira às mães que ficarem grávidas. Este subsídio, que varia entre 130 € e 32 € mensais, a partir da 13ª semana de gravidez até ao nascimento, é atribuído por escalões em função do rendimento anual bruto do agregado familiar e do número de filhos em idade de receber abono de família.
Por exemplo, um jovem casal que tenha um rendimento bruto mensal de 1000 € e queira ter um filho só terá direito a um subsídio mensal de 32 € durante os últimos seis meses de gravidez. Para que lhe sejam atribuídos os 130 € terá de já ter cinco filhos. Ou seja, só terão acesso ao escalão mais elevado quanto menor for o seu rendimento e quantos mais filhos tiverem.
Quer isto dizer que, a troco de 780 €, o governo cativa os agregados familiares mais numerosos e com maiores dificuldades no sustento e educação dos filhos - os mais pobres - para terem ainda mais filhos.
A lógica de que é preciso, a toda a força, aumentar o maior número possível de nascimentos para que no futuro haja contribuintes activos para suportar o sistema da Segurança Social – mais trabalhadores, mais mão-de-obra, mais pagadores de impostos.
Creio que grande parte das famílias não vão querer ter filhos só pelo subsídio quando questões
Fundamentais como segurança, saúde e educação para os mais pequenos e emprego e habitação para os pais parecem ser relegadas para segundo plano. Quando o próprio governo procede ao fecho de maternidades, de centros de saúde e de escolas e se continua a verificar um aumento nos índices de criminalidade juvenil e dos consumos de álcool e de drogas; quando aumenta o desemprego e as famílias vivem desesperadas com o custo de vida, que não pára de aumentar, e com grandes níveis de endividamento.
Esta é a dura realidade que transparece do quotidiano das pessoas, infelizmente confirmada pelos números da estatística.
E nos Açores como estamos?
A nossa Região Autónoma terá capacidade legislativa e executiva para alterar tais medidas e adoptar políticas sociais mais adequadas e abrangentes? Para alterar a tendência de desertificação de algumas das nossas ilhas e de diminuição real da população açoriana? Para reduzir a emigração, que continua e da qual não se fala?
Estou convencido que sim. Todavia não o tem sabido fazer.
Políticas para o aumento da natalidade passam pela atribuição de incentivos ao nascimento de filhos mas não devem depender das condições financeiras dos progenitores. Passa pela diminuição dos custos de livros e de material escolar, e do preço das refeições nas cantinas das escolas. Pela existência de creches gratuitas e por se concederem às crianças descontos especiais em restaurantes e nas suas actividades extra-escolares. Pela redução da taxa do IVA sobre outros artigos de primeira necessidade destinados a bebés e crianças. Quando deixar de haver insegurança e violência nas Escolas e houver uma verdadeira prevenção das toxicodependências e um combate eficaz aos fornecedores e traficantes.
Cláudio Almeida
P. Delgada, 5 de Outubro de 2007Http://paralelosocial.blogspot.com
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A Visita Cor-de-rosa
Acompanhei, com interesse, a visita do Srº Presidente da República aos Açores, que decorreu de forma sóbria e sem grandes folclores, quiçá num propositado contraste com a visita do seu mais directo opositor às eleições presidências – o Drº. Mário Soares – quando, em 1989, visitou os Açores com toda a pompa e circunstância. Recordo que a sua entrada na cidade de Ponta Delgada deu-se pelo mar e por uma escadaria mandada construir, qual rei D. Carlos ao desembarcar na Varanda de Pilatos. Cavaco Silva era então Primeiro-ministro.
Todavia, parece-me que nesta sua visita aos Açores tudo fez para criar um clima de total sintonia com os governantes açorianos, não fossem eles esperá-lo de gravatas cor-de-rosa, como sucedeu no passado com o episodio das de gravatas pretas. Porem, não conseguiu dissimular a sua visão restritiva sobre o aprofundamento das autonomias regionais.
A Autonomia dos Açores deve ser objecto de uma constante actualização, sempre à procura do ideal autonómico. Ideal autonómico que, com uma solução de auto governo e leis próprias, seja capaz de nos proporcionar um nível de desenvolvimento económico e social que nos faça deslocar dos índices de desenvolvimento das Regiões mais pobres de Portugal e que nos iguale, no mínimo, às Regiões desenvolvidas da Europa.
Uma autonomia que garanta a solidez da nossa economia, que acabe com os elevados impostos e os insuportáveis custos dos transportes a que nos obrigam. Foi por isso que se bateram os grandes autonomistas açorianos liderados por Aristides Moreira da Mota, no final Sec. Do XIX.
Uma Autonomia em que seja possível um controlo eficaz sobre actos praticados pelo seu órgão executivo, em vez de apenas “apreciar” e “vigiar” os actos do Governo e da Administração Regional, explicação óbvia para a ineficácia no controlo de abusos e excessos do poder.
Uma autonomia que, à semelhança de outras regiões da Europa, contemple um círculo eleitoral próprio para o Parlamento europeu, em que a Região possa estar representada em organizações internacionais e que os seus atletas a possam representar nos jogos olímpicos.
Uma autonomia em que não seja necessário um representante da República. Não faz sentido que o Estado português ao considerar a Região Autónoma dos Açores como parte integrante do seu território necessite de nela ter um representante da sua soberania;
E ainda, uma Autonomia em que o seu governo, a par das grandes obras de engenharia civil – Scuts, Portas do Mar, marinas e casinos – tenha uma política eficaz na luta contra as toxicodependências e o aumento delinquência juvenil, e não uma autonomia em que 70% dos reclusos das suas prisões são jovens e estão presos por crimes com isso relacionados – se no ano 2000 havia 240 reclusos nas três cadeias dos Açores, hoje são 315;
Uma autonomia em que não haja a quebra dos salários reais dos trabalhadores – quando a inflação nos Açores é, em média, 1% superior à registada em Portugal continental e 2% superior à da Madeira, apesar do IVA ser inferior nos Açores, justamente para compensar o custo dos transportes das mercadorias entre o continente e os Açores;
Uma autonomia cujo o desenvolvimento faça os mais jovens e jovens licenciados permanecer nas suas ilha de origem em contraste com a desertificação que habitualmente ocorre;
Uma autonomia em que não seja necessário existir um Banco alimentar contra a fome e que distribui centenas de toneladas de alimentos por milhares de famílias que deles precisam;
Uma autonomia onde não haja necessidade de quase 8% da população viver do Rendimento de Inserção Social, cujo os seus responsáveis ainda o exibem como um grande feito político;
Esta é a Autonomia que desejamos. O resto é retórica.
Ponta Delgada, 11 de Outubro de 2007
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A visita do Sr. Ministro e o atraso de muitos anos.
Na sequência da recente visita do Ministro da Justiça à nossa Região Autónoma e da sua comunicação de que os Açores seriam a primeira região do país a erradicar o “balde higiénico” (balde, feito em chapa zincada, colocado a um canto da cela, onde os reclusos defecam e urinam), consultei alguns “sítios” da Internet e fiquei a saber o seguinte:
Num estudo da Provedoria de Justiça, de 1996, descreve-se a lastimável situação verificada nas cadeias portuguesas, e sobre as dos Açores diz-se o seguinte: Na de Angra do Heroísmo: “…as celas e camaratas são más: o espaço é reduzido, sem sanitários (apenas balde) e com lavabo. Os balneários são péssimos, com um cheiro irrespirável e sem luz natural. O estado de higiene e conservação das casas de banho é péssimo …a cela disciplinar é uma autêntica gruta: tem 1,5m por 1,5m, um respiradouro minúsculo (buraco de 2cm) sem luz natural, muito suja, cheia de humidade e com mau cheiro…”. Na de Ponta Delgada: “…tem uma lotação oficial de 100 reclusos, encontrando-se, no dia da inspecção, …apresenta uma situação grave de sobrelotação”. Na Cadeia de apoio da Horta: “Trata-se de uma cadeia muito pequena, com lotação para 18 reclusos, que serve de apoio à de Angra do Heroísmo… os quartos são pequenos, húmidos e com pouca luz. O balneário apresenta-se em péssimas condições, com mau cheiro, sujo e deteriorado...”;
No relatório da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, elaborado em Fevereiro de 2003, pode ler-se” Se Portugal, com uma população de 10 milhões de habitantes, estivesse alinhado com a média europeia (15 países) teria cerca de 9 200 reclusos, quando na realidade teve (em 2002) cerca de 14.000 (mais 52,2%) ”. E ao referir-se à sobrelotação das prisões portuguesas diz “… o sistema prisional não é, nem pode ser, um gueto, colocado fora das fronteiras da sociedade e das suas principais preocupações, nem pode ser relegado, pela desatenção e desleixo de governantes e governados, para uma condição que o transforme em mero depósito de homens e mulheres…. A situação qualitativa dos reclusos em Portugal é manifestamente pior do que podia e devia ser…”.
Dados estatísticos da Direcção Geral dos Serviços Prisionais referentes aos anos posteriores a 2003 continuam a mostrar a sobrelotação das cadeias portuguesas, destacando-se as dos Açores. Em 2006, a cadeia de Angra, com uma lotação para 39 reclusos apresentava-se com 80 presos e a de P. Delgada com uma lotação para 141 tinha 182 reclusos, numa clara demonstração do grande aumento da criminalidade.
Terá sido com base no estudo da Provedoria de Justiça que o XIV Governo Constitucional, então chefiado pelo Primeiro-ministro António Guterres, inscreve no Plano e Orçamento do Estado para 2002 (Lei 109/2001) a construção do estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, com uma programação financeira plurianual correspondente ao valor do investimento. Porém, nada se fez.
Dois anos mais tarde, O XV Governo, na altura liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, novamente contempla a construção da nova cadeia de Angra nas grandes Opões dos Planos para 2003 (Lei32-A/2002) e para 2004 (Lei 107-A/2003). Novamente, nada se fez.
O XVI Governo, o de Santana Lopes, nada disse sobre o assunto. Apenas governou sete meses.
Agora, passados onze anos do estudo da Provedoria de Justiça, vem o Sr. Ministro anunciar que as prisões nos Açores não mais vão ter o balde higiénico; que tomou a decisão de vender o edifício onde funcionam os serviços prisionais de P. Delgada (sem dizer como e para quando está planeada a sua substituição) e que em 2008 se iria iniciar a construção do novo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo.
Por mais que procurasse não consegui encontrar nas Grandes Opções do Plano para 2005-2009 (Lei 52/2005) do actual Governo da República nada que, em concreto, se referisse á construção do novo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo. Nas Opções dos Planos para 2006 e 2007 nada vi. Todavia, o orçamento do Ministério da Justiça para 2007 contempla a verba 800.000€ na rubrica medidas/projectos/sub projectos, possivelmente para pagamento do respectivo projecto. Aguardemos pelo Plano e Orçamento do Governo para 2008.
Também nada encontrei que me fizesse perceber como é que na construção de uma prisão, que já devia ter sido feita há muito tempo, e na “erradicação do balde higiénico” se pode “ recuperar, nos anos imediatos, o atraso de muitos anos”, como disse o Presidente do Governo Regional, em conferencia de imprensa, quando da visita do Ministro.
Cláudio Almeida
P. Delgada, 25/09/2002
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As orelhas do mercador ... e a SATA
Orelhas de mercador” e agua mole em pedra dura tanto bate ate que fura são os provérbios que melhor se adaptariam ao modo como o actual Governo Regional tem encarado a questão da redução do custo das passagens aéreas entre as ilhas dos Açores.
Orelhas de mercador...; porque enquanto todos apelam a descida das tarifas das passagens aéreas - os partidos políticos da oposição, comerciantes, empresários e todos os demais que precisam de utilizar este meio de transporte - o actual governo dos Açores e o partido que o apoia olham para o lado e fazem de conta que não é com eles.
Agua mole em pedra dura...; a esperança que temos que tal redução seja compreendida e adoptada, ainda pelo actual governo ou por outro que o substitua, por tantas vezes se repetir que o custo das passagens aéreas inter-ilhas deve baixar.
Só com uma política de transportes aéreos de passageiros regulares e com tarifas acessíveis, entre todas as ilhas e para o exterior, é possível melhorar os índices de desenvolvimento de algumas das nossas ilhas e assim também contribuir para a fixação dos mais jovens. Lamentavelmente, este governo parece que ainda não o percebeu, há 11 anos que governa os Açores.
Se o agravamento dos combustíveis e de taxas aeroportuárias serve de justificação para não se reduzir o preço das tarifas aéreas, não se compreende que a transportadora aérea açoriana - a SATA, que é uma empresa regional de capitais públicos, tenha apresentado lucros fabulosos de 4.9 milhões de Euros relativos ao ano de 2006. Menos ainda se compreende quando se exibem tais lucros com a finalidade de atrair investidores para a privatização da SATA.
Em pequenas economias onde a concorrência é escassa e facilmente se criam monopólios, aos bons governos cabe garantir e defender os interesses das populações assegurando a prestação de serviços de caracter publico. As ligações aéreas entre as Ilhas dos Açores devem ter esse alcance
O transporte marítimo de passageiros pode ser um complemento as ligações aéreas, sobretudo no verão. é mais barato e em termos de quantidade tem uma capacidade muito superior. Nesse sentido já foi dado um passo importante, mas não o melhor. É preciso contar com as distancias que separam as ilhas açorianas e as tempestades que enfrentam no Inverno. É preciso saber avaliar, e decidir bem, sobre os navios mais adequados as nossas condições atmosféricas e aos portos que temos.
O transporte aéreo é rápido, cómodo e seguro. Com o transporte aéreo as distancias ficam mais curtas e ganha-se tempo. Em menos de duas horas de voo é possível ir de S. Miguel ao Pico e regressar. De barco e nas condições actuais são precisos 3 dias. De S. Miguel para a graciosa, em avião, a viagem de ida e volta leva cerca de 3 horas, com mais 20 minutos de paragem na Terceira. Se for de barco, nas condições actuais, a mesma viagem de ida e volta pode levar 264 horas - o equivalente a onze dias. Repito. Onze dias! Saindo de S. Miguel numa Segunda - Feira e só se regressa na Quinta - Feira da semana seguinte.
Dizem-me que, ha mais de trinta anos, uma empresa açoriana de transportes marítimos - a Transinsular, tinha um navio - de nome “Ponta Delgada”, que todas as semanas fazia uma viagem de S. Miguel ao Corvo e regresso, com paragens em todas as restantes ilhas, em apenas 5 dias . Saia de P. Delgada a Segunda-feira a noite e fazia paragens nas ilhas Terceira, Graciosa, S. Jorge, Pico, Faial e Flores. Ia ao Corvo e, na Sexta-feira.
Cláudio Almeida
P. Delgada, 2 de Agosto de 2007
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Mas mais grave do que isso…
Gianfranco Pasquino, professor e ex-senador italiano, que ensina na Universidade de Bolonha, escreve no seu “Curso de Ciência Política” que os governos de partido único, que são mais disciplinados e coesos do que os governos de coligação, têm uma grande apetência pela partidarização da sociedade, que se reflecte na distribuição de cargos governativos e em lugares da Administração Pública como se tratasse de dividir os despojos da vitória eleitoral por quem venceu as eleições
Mais nos diz que, embora se julgue decisivo que a boa execução das políticas dos programas de governo devem ser orientadas por responsáveis de proveniência partidária, o mesmo não se poderá dizer quando se assiste à partidarização dos sectores sociais e económicos da sociedade, cujas nomeações e designação (de membros do partido ganhador) para os cargos de direcção e de administração parecem mais servir para manter e alargar o controlo sobre o eleitorado do que para exercer as funções de condução e de orientação das medidas de governo.
Esta teoria pode ser facilmente observada na prática corrente de alguns governos que conhecemos. Ao considerarem insuficientes os lugares e cargos disponíveis na Administração Pública promovem a constituição de um sem número de novas sociedades anónimas de capitais públicos, que é o mesmo que dizer com dinheiro dos contribuintes, criando os cargos necessários para serem ocupados por membros do partido ganhador das eleições, muitas vezes intervindo em áreas que devem ser reservadas à livre iniciativa e concorrência dos privados.
Uma das características desses governos de partido único é a sua grande preocupação pelo controlo e manipulação da notícia. Essa função é incumbida aos chamados gabinetes de imprensa e aos assessores para a comunicação social que, multiplicados pelos Ministérios, Secretarias e Direcções Regionais, preparam a notícia que melhor se adapte aos desejos do governo.
Mas mais grave do que isso é quando os governos de partido único, julgando-se seguros e intocáveis, se movimentam para calar a voz dos cidadãos que se revelam inoportunos. E é preocupante que algumas dessas situações parece que estão a acontecer em Portugal.
Notícias pouco divulgadas dizem que o primeiro-ministro José Sócrates apresentou uma queixa-crime contra o autor do blog “http://doportugalprofundo.blogspot.com” por, há cerca de dois anos, ter levantado dúvidas sobre o percurso académico e a utilização indevida do título de engenheiro de que se intitulava;
Que foi preventivamente suspenso da sua actividade profissional e movido um processo disciplinar pela Directora Regional de Educação do Norte contra um professor por ter proferido um comentário “jocoso” sobre a licenciatura do primeiro-ministro;
Que a Directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho foi destituída das suas funções por não ter retirado das instalações do centro de saúde um cartaz afixado por um médico, onde reproduzia declarações do próprio ministro da Saúde.
Mas mais preocupante se torna quando se houve o seguinte: “…Eu sou secretária de Estado Adjunta e da Saúde e não posso estar aqui a dizer mal do Governo. Aqui! Mas se estiver em minha casa, garanto que não acontece... (risos) se estiver na minha casa, na casa... nas nossas casas, na esquina do café e com os nossos amigos podemos dizer aquilo que queremos."
Cláudio Almeida
Ponta Delgada, 15 de Julho de 2007
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As Regiões Ultraperiféricas do Atlântico e a segurança e defesa da Europa
O Tratado que instituiu a Comunidade Europeia designou como regiões Ultraperiféricas (RUP) sete regiões pertencentes a três Estados - Membros. Os quatro Departamentos Ultramarinos franceses – dois deles, os das ilhas Guadalupe e Martinica, situados no mar das Caraíbas; a Guiana francesa, que é um território continental na costa atlântica da América do Sul, a norte do Brasil, e a ilha de Reunião, situada no oceano Índico, a leste de Madagáscar. A região autónoma espanhola das ilhas Canárias, localizada no oceano Atlântico, a oeste de Marrocos, e as duas regiões autónomas portuguesas, a da Madeira, e a dos Açores como o ponto mais ocidental da Europa.
O seu estatuto de Ultra periferia, bem como o reconhecimento do seu atraso estrutural e a adopção de medidas específicas contempladas na declaração anexa ao Tratado, motivou a União Europeia, através do Conselho, a instituir uma série de programas específicos e de quadros de apoio adequados a essas regiões, como forma de combater as limitações que as caracterizam.
Afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis e dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, são condicionalismos que afectam a economia das regiões Ultraperiféricas.
Na realidade, algumas das RUP, continuam a ter um PIB per capita bastante inferior ao da média comunitária, taxas de desemprego consideráveis, um sector primário ainda muito dependente dos modelos tradicionais e elevados custos de abastecimento e de transportes.
Apesar destas limitações, para as quais se espera o êxito dos programas comunitários de compensação e de coesão, que obrigam ao empenho dos Governos nacionais e regionais no melhor aproveitamento dos respectivos apoios financeiros, as RUP poderão representar uma mais valia num conceito de defesa estratégica da Europa. E umas destas regiões que melhor se adapta à defesa da Europa ocidental são as ilhas açorianas.
Os Açores sempre desempenharam um importante papel na política de segurança e defesa do Atlântico, da Europa e dos Estados Unidos. Foram fundamentais para os aliados e para o controlo do atlântico quando nas grandes guerras mundiais do século passado cederam a ingleses e a americanos a instalação de bases aéreas e navais Nas guerras que os Estados Unidos tiveram no Afeganistão - 1979/1984; no Golfo, com a intervenção no Kuwait - 1990/1991; na invasão do Iraque de há quatro anos; e no recente conflito entre Israel e o Líbano, a base aérea que os americanos possuem nos Açores foi fundamental para a política de defesa dos Estados Unidos, fora do seu território.
Ora, imaginando-se um possível desinteresse dos Estados Unidos no apoio à defesa da Europa em consequência de eventuais cenários, entre os quais o de um ataque de grandes dimensões ao seu território (Pearl Harbor e o 11 de Setembro aconteceram inesperadamente); o de um ataque nuclear de país inimigo, provocando a sua anarquia total; o de uma grande crise económica, a que não seria alheia a concorrência da China, Japão, Coreia; ou o de uma mudança radical na sua política externa, provocando a retirada das forças americanas estacionadas na Europa e o desinteresse pela NATO, a Europa ficaria desprotegido, passando a ser a zona do Atlântico a mais vulnerável.
É nessa estratégia de segurança e defesa da EU que as RUP do Atlântico deverão constituir a fronteira da defesa da Europa ocidental. As ilhas atlânticas dos Açores continuarão a ser tão importantes para a política geoestratégia da Europa como o foram até aqui para os Estados Unidos da América
Nesse contexto, Portugal precisa ter habilidade para tirar os proveitos adequados, de forma a garantir a continuação das políticas comunitárias de compensação às especificidades das suas Regiões Autónomas como regiões ultraperiféricas da Europa.
Cláudio Borges Almeida
Ponta Delgada, 14 de Junho de 07
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A FRIEZA DOS NÚMEROS
Numa recente notícia do jornal “O Público” pode ler-se que de acordo com o ultimo relatório semestral da Comissão Europeia os salários reais dos trabalhadores portugueses por conta de outrem desceram 0,9%, em 2006 – a maior descida verificada nos últimos 22 anos. Isto significa que o aumento dos preços ao consumidor – a inflação, foi superior ao aumento dos salários em quase um por cento.
Contrariamente ao que é afirmado pelos responsáveis do governo estes e outros dados estatísticos comprovam que a grande maioria das famílias portuguesas está cada vez mais pobre.
Nos Açores a situação ainda será pior.
Se aquele relatório da Comissão Europeia teve por base o índice de inflação média registado em Portugal em 2006, na nossa Região Autónoma a quebra dos salários reais terá sido maior porque a inflação registada nos Açores foi superior. Os dados divulgados relativos ao 4º trimestre de 2006 indicam as seguintes percentagens de inflação – 2,5% em Portugal, 3,6% nos Açores e 1,6% na Madeira
Famílias existem que a muito custo conseguem ter um salário que lhes dê para a alimentação, para a renda da casa ou a prestação que têm de pagar ao banco e para os impostos que não param de aumentar. Outras há, e muitas, que sentem grandes carências alimentares.
O problema da pobreza nos Açores é bem elucidativo na preocupação dos responsáveis pelo Banco Alimentar contra a fome em S. Miguel quando apelam “à coragem e bravura de muitos heróis que durante o ano conseguem fazer chegar alimentos a muitos milhares de pessoas carenciadas ”. Informações divulgadas pelo Banco Alimentar de S. Miguel dizem que em 2005 foram distribuídos 250.000 kg de alimentos por 1700 famílias e que em 2006 o número aumentou para 286.000 kg de produtos alimentares que beneficiaram 2.310 famílias, números que poderão aumentar em 2007.
É nos Açores que se regista a maior percentagem de beneficiários do rendimento de inserção social (rendimento mínimo), sempre num crescendo que não pára. É assustador a forma como estes números têm vindo a aumentar nos Açores. Se em Maio de 2004 havia 1 253 beneficiários, em Fevereiro do ano seguinte já eram 11 451 para no princípio de 2006 serem 17.196. Em Fevereiro deste ano perto de 17.800 pessoas viviam do rendimento de inserção social, o equivalente a 7,6% da população portuguesa residente.
A frieza destes números é um grande indicador da dura realidade do dia a dia de muitas centenas de famílias açorianas
Tudo isto num tremendo contraste com a aparente fartura que nos tentam transmitir.
Cláudio Almeida
P. Delgada, 10 de Maio de 2007
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Um referendo para o Tratado Constitucional?
O Tratado Constitucional Europeu, também conhecido por uma Constituição para a Europa, é a reformulação, num único texto, dos vários tratados que desde 1957 têm sido assinados pelos diversos estados que compõem a actual União Europeia. É o documento base onde se consagram as liberdades fundamentais dos cidadãos, os objectivos de promover a paz e o bem estar dos europeus e onde se definem os símbolos da Europa. A Constituição para a Europa determina o âmbito das competências que são exclusivas da União e as que são partilhadas com os Estados membros, a sua política externa e a defesa comum. É nela que estão consagradas as instituições europeias, designadamente - o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa, o Conselho de Ministros, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça, o Banco Central Europeu e o Tribunal de contas, e ainda os seus órgãos consultivos - o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social.
Aquele documento foi aprovado e assinado pelos chefes dos governos dos 25 Estados membros que pertenciam à União europeia, em 2004. A sua ratificação pelos actuais 27 Estados europeus, por referendo ou nos respectivos parlamentos, deverá estar concluída antes das eleições para o Parlamento europeu, que se realizam em 2009.
Portugal é um dos cinco países que têm adiado a sua ratificação e pretende faze-lo através de um referendo, a avaliar pela posição assumida pelos partidos políticos. A Assembleia da República chegou a aprovar uma proposta com a pergunta que seria objecto do referendo, mas que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional porque não tinha os requisitos de clareza para uma resposta de sim ou não.
Por outro lado, o senhor Presidente da República, que tem uma visão mais ponderada sobre o assunto, tem-se pronunciado desfavorável à sua realização, certamente com o receio de um fracasso que seria desastroso para Portugal e traria consequências irreversíveis para o futuro da União Europeia. Sem dúvida que é decisão certa.
Certa, porque sabe que o não da França e da Holanda abalou as pretensões da Europa, fazendo adiar a data inicialmente prevista para que todos os países ratificassem o texto do Tratado.
Porque que o resultado das actuais políticas anti-sociais e de aumentos de impostos deste Governo pode influenciar uma vitória do não ;
Porque sabe, também, que uma qualquer força política ou organização sindical pode apelar à abstenção no referendo como medida de protesto, e correr-se o risco do referendo não ter o numero de votantes superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral que lhe confira efeitos vinculativos, mesmo que o sim ganhe.
À semelhança de outros Estados membros, a Assembleia da República tem toda a legitimidade para ratificar o Tratado, sob proposta do Governo, não se justificando o gasto de milhões de Euros com um referendo desnecessário.
O Governo português só sairia reforçado perante os seus parceiros europeus se o fizesse na vigência da sua presidência da União Europeia, durante o 2º semestre deste ano.
Ao continuar obstinado com a realização do referendo não surpreenderá que o queira fazer sem o risco do não vencer, ou seja, depois do exercício da presidência portuguesa europeia e o mais próximo possível da campanha eleitoral para as legislativas, lá para finais de 2008, altura em que o Governo abrirá os cordões à bolsa e os portugueses já terão esquecido os aumentos de impostos, o congelamento de salários e a crise financeira porque passamos.
Cláudio Almeida
P. Delgada, 18 de Abril de 2007
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Melhor Autonomia
É com o Decreto de 2 de Março de 1895 que o açoriano Ernesto Hintze Ribeiro, que assumia o cargo de Presidente do Conselho de Ministros de então, concede alguma autonomia administrativa aos Açores, embora muito aquém da que era reivindicada pelos autonomistas açorianos, num projecto apresentado por Aristides Moreira da Mota, na sequência de grandes movimentações de protesto contra medidas que o Governo do Reino tinha implementado contra os Açores.
Se a grande maioria dos jovens açorianos muito pouco sabe sobre a efeméride, a verdade, porém, é que pouco ou nada tem sido feito para a evocar, tanto pelos nossos governantes como por outras instituições que o deveriam fazer - Escolas e Universidade.
Por aquilo que se conhece é um facto que a nossa autonomia político - administrativa não foi uma dádiva do poder central e tem sido conquistada ao longo dos anos. O desejo de autonomia para os Açores foi sempre influenciado pela necessidade de se adoptarem medidas concretas que contrariassem a asfixia financeira das ilhas sempre que os governos de Lisboa o entendesse. Uma autonomia que garantisse solidez na nossa economia, que evitasse a grande disparidade de preços entre o continente português e a Região e que acabasse com os elevados custos e o monopólio dos transportes de mercadorias e de passageiros. Todavia, decorrido mais de um século da primeira campanha autonomista ainda permanecem algumas dessas dificuldades.
A revisão do Estatuto Político Administrativo dos Açores é uma excelente oportunidade para que se defendam soluções adequadas a novas exigências.
Uma questão essencial que deve ser revista no Estatuto relaciona-se com o controlo dos actos praticados pelo órgão executivo da Região. As comissões parlamentares de inquérito nomeadas pela Assembleia Regional deveriam ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, idênticos aos da Assembleia da Republica. Os poderes actuais, nomeadamente os de “vigiar” o cumprimento da Constituição, do Estatuto e das Leis e “apreciar” os actos do Governo e da Administração Regional, explicam toda a ineficácia no controlo de abusos e excessos do poder.
Outra questão muito importante refere-se à possibilidade dos Açores terem um círculo eleitoral próprio para o Parlamento europeu. Sendo o Parlamento europeu o órgão representante dos povos da Europa e sendo esta a Europa das Regiões, não faz sentido que Portugal tenha um único círculo eleitoral europeu. À semelhança de outros Estados - membros a lei eleitoral portuguesa para o Parlamento europeu deve contemplar círculos eleitorais para as Regiões Autónomas, porque cada região tem o seu modo de vida e a sua própria cultura e economia.
Melhor autonomia não se ganha com temporárias transferencias financeiras ou quando o Governo de Portugal entende agraciar-nos com o que chamam de solidariedade nacional.
Melhor autonomia ganha-se mostrando às gerações mais novas o caminho autonómico percorrido e com a constante procura de novas e melhores soluções.
O aperfeiçoamento da nossa Autonomia política e administrativa ganha-se garantindo uma maior e continuada participação da Região nos órgãos nacionais e europeus que promovem e decidem as políticas base do desenvolvimento.
Cláudio Almeida
Ponta Delgada, 12 de Março de 2007.
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A Ideia da Europa (II)
Do congresso de Haia, de 1948, saíram três comissões encarregues de desenvolver os objectivos fundamentais ali preconizados, que eram:
“A Paz pela federação, julgando a anarquia dos Estados soberanos”;
“A prosperidade por uma economia ao mesmo tempo livre e equilibrada”;
“A comunidade espiritual pela reunião das forças vivas da cultura, para além das
fronteiras e do nacionalismo”.
A comissão política; para a constituição de um conselho de Europa, composto de um Tribunal dos Direitos Humanos e de uma Assembleia da Europa. A comissão económica; para a criação de instituições comuns, permitindo a fusão dos interesses essenciais das nações envolvidas: produção industrial, legislação social, tarifas aduaneiras, liberdade de trocas. A comissão cultural; para a instituição de um Centro Europeu da Cultura com o propósito de despertar e alimentar o sentimento da nossa proveniência comum – a aventura espiritual da Europa.
É, certamente, com base no êxito dos objectivos alcançados por aquelas comissões que Denis du Rougemont, também ele participante no congresso de Haia, em “Carta aberta aos europeus”, publicada em 1970, escreve ” Se me disserem agora que não passa de utopia querer ultrapassar o Estado – Nação, respondo que se trata, ao contrário, da grande tarefa política do nosso tempo ou, mais precisamente, dos próximos vinte anos”.
Efectivamente, em pouco mais de trinta anos daquela publicação os povos europeus deram importantes passos para a construção desta grande Europa de 500 milhões de pessoas, desenvolvendo e consolidando todo um processo que culminou em 2004, com os chefes de Estado dos então 25 Estados – membros da União Europeia a assinarem o mais importante documento que a regerá – o Tratado constitucional europeu. È importante encontrar o necessário consenso para que os Estados – membros que ainda não o ratificaram o devam fazer. Portugal, que ainda não o fez e o deverá ratificar em referendo, arrisca-se a um desaire idêntico ao NÃO da França e da Holanda se não souber transmitir aos portugueses todas as suas vantagens, sobretudo quando se prepara para receber mais de 21.000 milhões de Euros nos próximos sete anos.
Se o grande factor da união dos povos europeus teve por base a resolução de problemas chaves como o comércio e a paz, que contribuíram para o desenvolvimento harmonioso e sustentável da sociedade europeia, a Europa actual encontra-se perante novos desafios relacionados com as questões ambientais, com o ordenamento do território, com as imigrações dos povos do continente africano e os problemas do fundamentalismo islâmico e do terrorismo.
Os princípios do Tratado Constitucional Europeu com os valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de Direito e do respeito dos direitos, incluindo dos direitos das pessoas pertencentes a minorias, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre mulheres e homens; os objectivos de promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos, de proporcionar aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas e um mercado interno em que a concorrência é livre e não falseada, de combater a exclusão social e as discriminações e promover a justiça e a protecção social, a solidariedade entre as gerações e a protecção dos direitos das crianças; e o lema “Unida na diversidade”, são suficientemente fortes para enfrentar tais desafios e motivar todos os Europeus na construção de um verdadeiro sentimento Europeísta que tarda em aparecer.
Esta é a grande tarefa que se coloca à actual presidência tri – partida da União Europeia, que será exercida pela Alemanha, neste primeiro semestre, a que seguirá Portugal e a Eslovénia nos dois semestres seguintes.
Cláudio Borges Almeida
P. Delgada, 21 de Fevereiro de 2007
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A Ideia da Europa (I)
É interessante verificar que a ideia de uma Europa unida assente em pilares primordiais como a paz e a de defesa dos valores religiosos, políticos e estratégicos, tem origens muito antigas.
Várias personagens históricas se podem referir como percursores da ideia de uma Europa unida e forte .
O Papa Pio II (1458-1464),que após a queda do império Bizantino fez um apelo á união dos povos europeus propondo a criação de um exército comum, um parlamento europeu, um tribunal supranacional e uma capital que mudaria de sede de cinco em cinco anos. Filipe de Habsburgo - o Belo (1478-1506), que se dirigiu a todos os príncipes da Europa apelando a uma união dos Estados soberanos contra as invasões turcas. Carlos V (1530-1556) - imperador do Sacro Império Romano, que pretendia a construção de um Império Europeu com autonomia para os Estados mas com obediência ao poder central sempre que estivesse em causa as necessidades do Império, a exemplo do Império Romano com a grande pluralidade de culturas unidas em torno da sua soberania .
Mas só no final da primeira metade do Século XX, com uma Europa devastada por duas grandes guerras, a de 1914 /1918 e a de 1939/1944, se elabora um projecto impulsionador para a Paz, para a prosperidade, para a comunidade espiritual e para a cultura, projecto primordial para o fundamento da União Europeia actual – é o congresso de Haia, em 1948. Dois anos antes Winston Churchill referia-se àquele projecto como “ uma estrutura que lhe permita (à Europa) viver e crescer em paz, em segurança e em liberdade”, falava mesmo de “ uma espécie de Estados Unidos da Europa”.
Na sequência do Congresso de Haia de 1948, Robert Shuman e Jean- Monnet propõem e fazem aceitar a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, à qual virão acrescentar-se o Euratomo e o Mercado Comum , cujo tratado é assinado em Roma a 25 de Março de 1957, pelos ministros dos negócios estrangeiros dos seis países fundadores da União Europeia - Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Este foi o passo gigantesco para o nascimento da Europa idealizada por Denis de Rougemont, tal como escreveu na sua “Carta aberta aos Europeus”, em 1970: “Uma Europa que não será necessariamente a mais poderosa ou a mais rica; será, isso sim, esse canto do planeta indispensável ao mundo de amanhã, onde os homens de todas as raças poderão encontrar não talvez a felicidade, mas mais sabor, mais sentido de vida.”
Em 1985 o Conselho da Europa decide aceitar Portugal e Espanha nas Comunidades-Europeias, que se juntam aos dez outros Estados - Membros.
Hoje, decorridas duas décadas da plena integração de Portugal na Europa e quando nos preparamos para ratificar a Constituição Europeia, é lícito perguntar se os fundos comunitários que beneficiamos foram bem aplicados e se os actuais responsáveis governamentais, nomeadamente da R.A. dos Açores, saberão aproveitar os mais de 1.600 milhões de Euros de novos apoios comunitários para os próximos sete anos e que continuam a ter por objectivo reduzir os acentuados níveis de atraso em que os Açores se encontram.
Cláudio Almeida
P.Delgada,31 de Janeiro de 2007
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“ESCONDER A CABEÇA NA AREIA”
As recentes declarações do Euro deputado Duarte Freitas abordando o problema que se está a passar com os emigrantes açorianos nas Bermudas, evidencia a importância da nossa integração na União Europeia e o facto dos Açores estarem representados no Parlamento Europeu.
Há alguns meses que se vem falando na possibilidade de alguns milhares de imigrantes nas Bermudas serem “repatriados” para os Açores, com base numa lei bermudiana, de Março de 2001, que proíbe a permanência de trabalhadores estrangeiros por mais de 6 anos naquelas ilhas. Muito recentemente a questão tomou novas proporções com a notícia de que as autoridades daquele território irão divulgar fotografias dos imigrantes com visto de permanência caducado, considerando-os fugitivos e oferecendo recompensas monetárias por informações sobre onde se encontram .
As Bermudas, sendo uma região autónoma sob a tutela da Inglaterra, é um dos territórios associados à União Europeia cujos Estados-Membros contribuem para os investimentos financiados pela União que ali são realizados.
É compreensível que o respectivo governo queira implementar medidas de contenção do crescimento populacional e protectoras ao emprego dos seus naturais que impliquem restrições ao acesso de imigrantes, mesmo com origem nos países da União Europeia. Portugal também receia a possibilidade de uma “invasão” de mão de obra barata proveniente de países do leste Europeu, mais propriamente dos novos aderentes à União - a Roménia e a Bulgária. Já não é aceitável a adopção de medidas de perseguição, bem à maneira do antigo Far West, num total desprezo pela dignidade dos trabalhadores que agora vêm terminados os seus contratos de trabalho, como parece passar-se nas Bermudas.
A falta de apoio do Governo de Portugal aos cerca de dez mil açorianos ali residentes, quando deixou o consulado em Hamilton sem titular desde 2001,terá tido forte influencia no desenrolar dos acontecimentos, da mesma forma como foram inconsequentes as preocupações manifestadas pelo Presidente do Governo Regional dos Açores quando, na visita oficial que em Junho de 2005 fez às Bermudas, declarou “ estou em condições de assegurar que o problema do melhor funcionamento do serviço consular aqui será resolvido após a observação que vou fazer nestes dois ou três dias”. O consulado de Portugal em Hamilton não só continuou sem Cônsul nem vice-cônsul, como também foi encerrado, provisoriamente, por licença de parto da única funcionária que assegurava o serviço do expediente.
Todavia, contrastando com as preocupações da comunidade de emigrantes nas Bermudas, os governantes açorianos agora afirmam: “Não estamos nada preocupados, pois tudo se tem passado de uma maneira absolutamente normal”.
O Governo português deveria ter outra atitude na defesas dos interesses dos emigrantes açorianos residentes nas Bermudas e do quanto é importante para algumas centenas de famílias as remessas dos fundos mensalmente por eles enviados.
A diplomacia portuguesa tem a obrigação de intervir por forma a travar os ímpetos do governo das Bermudas que atentam contra a dignidade dos nossos emigrantes, evitando a humilhante publicação das suas fotografias associada a uma recompensa financeira por informações que levem à suas capturas.
P.Delgada,15 de Janeiro de 2006
Cláudio Almeida
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A Filosofia política.(1)
A Filosofia Social e Política visa o estudo do comportamento do ser humano quando em contacto com a sociedade/comunidade, com o poder e com a política . Ao longo dos séculos foram vários os filósofos que o estudaram.
A Política é a arte de governar um estado ou uma região e sempre esteve relacionada com a religião. O antigo testamento refere-a como “as teocracias” - o poder de DEUS para governar o mundo.
Com o progressivo avanço da sociedade ao longo dos tempos, desde os primórdios até hoje, sempre existiu uma interessante relação entre a política e a religião. Diria mesmo que é essencial para a sobrevivência de ambas. Grandes e pequenos estadistas tudo fazem para serem recebidos pelo Papa e ostentam, sempre que a oportunidade o permite, a respectiva fotografia do cumprimento, em pose. Outros, os de menor categoria, mesmo proclamando-se de agnósticos ou ateus, tudo fazem para participar em celebrações religiosas mostrando-se o mais que podem.
Na política, o problema da autoridade, da sua legitimidade e do seu exercício, é também muito antigo. É mais antigo do que o problema do Estado. Para Aristóteles, buscar os fundamentos e os princípios do estado na origem do mundo, é o primeiro motor de busca que faz com que tudo se desencadeie.
A filosofia política e o seu exercício pode ser mais ou menos livre. Pode ser livre consoante o local em que se enquadra o filósofo. É criativa e lida com o Dever - Ser. Cria fontes de legitimação do poder e constrói teorias sob as quais o poder se deve fundamentar.
A Democracia pode falhar e nenhum dos seus sistemas é perfeito. Em democracia os partidos políticos devem reconhecer que a sua mensagem não é absolutamente correcta, sobretudo os que detêm o poder durante muito tempo. Não o reconhecendo nem aceitando alternativas a democracia assemelha-se ao totalitarismo.
A legitimidade dos governantes para exercer funções e tomar decisões, quer no campo executivo como no campo legislativo, é-lhes atribuída pelos cidadãos eleitores. Legitimidade que deixa de o ser quando se falta à verdade e não se cumpre o prometido.
A política não é uma actividade pura e simples. Está comprometida com a Filosofia – ter por base o amor ao saber, o saber racional. A constante procura do verdadeiro saber.
Fazer filosofia Política é apresentar alternativas. O seu exercício é tolerado e até querido.
Cláudio Almeida
25 de Outubro de 2006
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As peripécias de um furacão.
Muito raramente vejo os noticiários das televisões e o pouco que sei da actualidade ouço-o através de um pequeno transístor que me acompanha durante parte do dia.
Desta vez, porém, as notícias alarmantes da aproximação de um furacão - o “Gordon”- atraíram a minha atenção para este fenómeno atmosférico que nos iria atingir - um furacão.
Nem mais. Um furacão nas nossas Ilhas. Começara a ficar decepcionado com o anti – ciclone dos Açores que nos ameaçava abandonar.
Após mais um dia labor, colei-me ao canal da RTP - Açores e então pude certificar – me que não haverá tempestade que nos apanhe desprevenidos.
Ainda durante a tarde, plena de sol, as rádios informavam : " o alerta vermelho foi accionado e o presidente do Governo regressa de Lisboa, com urgência. Entretanto o primeiro ministro já prestou a sua solidariedade, disponibilizando a ajuda necessário para tudo o que for preciso".
Ao fim da tarde, a RTP-Açores mostra o gabinete de crise em reuniu de emergência (todos com ar risonho e descontraídos) e pela boca do seu presidente soubemos que as escolas, creches, jardins de infância, e também a universidade, iriam fechar, que estavam todos os mecanismos e todos os meios a postos, que se encontravam 300 bombeiros e mais não sei quantas máquinas de prevenção e que os serviços estão historicamente treinados para situações destas.
Em nota de rodapé se informava que os Tribunais iam encerrar, certamente com medo do “Gordon”.
Na ronda que a nossa(?) televisão fez por todas as ilhas, enquanto anunciava ventos de 170 Km/h e ondas de 16 metros , se mostravam idosos com muito medo. A dada altura binda-nos com um cenário bem à moda americana - duas mãos que facilmente pregam tábuas na fachada de cimento de uma casa para protecção de uma janela.
Os repórteres, de prevenção durante toda a noite em todas as ilhas, diziam, nomeadamente:
O da Horta ” ...assistimos a um dia normal de verão...”.
Nas Lages do Pico “...o vento não passa de uma brisa. O tempo está abafado. O mar está calmo.” Em S.Jorge “...o vento e o mar mantêm-se calmos e sem chuva. O mar também calmo”.
Na Graciosa “...vento normal. Mar sem agitação”.
O da Terceira “ ...não chove. Não há vento. Estão 800 homens de prevenção ...a marina tem os cafés abertos...”. Aqui, um dos entrevistados, com óculos de sol e ar de veraneante, afirmava “ não me lembro de temporal nenhum assim. A coisa está feia.”
Em Stª Maria “... está tudo calmo e o céu estrelado...”.
No dia seguinte, de novo no meu local de trabalho, através do meu inseparável transístor soube que a protecção civil não tinha registado qualquer saída dos corpos de bombeiros nem tinha havido qualquer dano . Por fim, no serviço informativo das 10h o repórter anunciava que o furacão se tinha transformado numa tempestade extra tropical e que “...o executivo açoreana foi repousar depois de muita preocupação”.
Na imprensa, um dos diários informava que as companhias aéreas mantiveram todos os voos previstos.
Também soube que não é preciso haver prevenção na limpeza das grotas e ribeiras, cujos ramos e arvores caídas interrompem o curso normal das àguas; nem na orla marítima em perigo de derrocada, onde continuam a existir habitações com famílias a viver; nem, tampouco, com os taludes das bermas das estradas, que habitualmente caem e interrompem a normal circulação de viaturas, quando chove mais intensamente
Enfim, tudo como fora previsto.
Felizmente!
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