sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

Melhor Autonomia



É com o Decreto de 2 de Março de 1895 que o açoriano Ernesto Hintze Ribeiro, que assumia o cargo de Presidente do Conselho de Ministros de então, concede alguma autonomia administrativa aos Açores, embora muito aquém da que era reivindicada pelos autonomistas açorianos, num projecto apresentado por Aristides Moreira da Mota, na sequência de grandes movimentações de protesto contra medidas que o Governo do Reino tinha implementado contra os Açores.
Se a grande maioria dos jovens açorianos muito pouco sabe sobre a efeméride, a verdade, porém, é que pouco ou nada tem sido feito para a evocar, tanto pelos nossos governantes como por outras instituições que o deveriam fazer - Escolas e Universidade.
Por aquilo que se conhece é um facto que a nossa autonomia político - administrativa não foi uma dádiva do poder central e tem sido conquistada ao longo dos anos. O desejo de autonomia para os Açores foi sempre influenciado pela necessidade de se adoptarem medidas concretas que contrariassem a asfixia financeira das ilhas sempre que os governos de Lisboa o entendesse. Uma autonomia que garantisse solidez na nossa economia, que evitasse a grande disparidade de preços entre o continente português e a Região e que acabasse com os elevados custos e o monopólio dos transportes de mercadorias e de passageiros. Todavia, decorrido mais de um século da primeira campanha autonomista ainda permanecem algumas dessas dificuldades.
A revisão do Estatuto Político Administrativo dos Açores é uma excelente oportunidade para que se defendam soluções adequadas a novas exigências.
Uma questão essencial que deve ser revista no Estatuto relaciona-se com o controlo dos actos praticados pelo órgão executivo da Região. As comissões parlamentares de inquérito nomeadas pela Assembleia Regional deveriam ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, idênticos aos da Assembleia da Republica. Os poderes actuais, nomeadamente os de “vigiar” o cumprimento da Constituição, do Estatuto e das Leis e “apreciar” os actos do Governo e da Administração Regional, explicam toda a ineficácia no controlo de abusos e excessos do poder.
Outra questão muito importante refere-se à possibilidade dos Açores terem um círculo eleitoral próprio para o Parlamento europeu. Sendo o Parlamento europeu o órgão representante dos povos da Europa e sendo esta a Europa das Regiões, não faz sentido que Portugal tenha um único círculo eleitoral europeu. À semelhança de outros Estados - membros a lei eleitoral portuguesa para o Parlamento europeu deve contemplar círculos eleitorais para as Regiões Autónomas, porque cada região tem o seu modo de vida e a sua própria cultura e economia.

Melhor autonomia não se ganha com temporárias transferencias financeiras ou quando o Governo de Portugal entende agraciar-nos com o que chamam de solidariedade nacional.
Melhor autonomia ganha-se mostrando às gerações mais novas o caminho autonómico percorrido e com a constante procura de novas e melhores soluções.
O aperfeiçoamento da nossa Autonomia política e administrativa ganha-se garantindo uma maior e continuada participação da Região nos órgãos nacionais e europeus que promovem e decidem as políticas base do desenvolvimento.


Cláudio Almeida
Ponta Delgada, 12 de Março de 2007.

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