sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

Um referendo para o Tratado Constitucional?


O Tratado Constitucional Europeu, também conhecido por uma Constituição para a Europa, é a reformulação, num único texto, dos vários tratados que desde 1957 têm sido assinados pelos diversos estados que compõem a actual União Europeia. É o documento base onde se consagram as liberdades fundamentais dos cidadãos, os objectivos de promover a paz e o bem estar dos europeus e onde se definem os símbolos da Europa. A Constituição para a Europa determina o âmbito das competências que são exclusivas da União e as que são partilhadas com os Estados membros, a sua política externa e a defesa comum. É nela que estão consagradas as instituições europeias, designadamente - o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa, o Conselho de Ministros, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça, o Banco Central Europeu e o Tribunal de contas, e ainda os seus órgãos consultivos - o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social.

Aquele documento foi aprovado e assinado pelos chefes dos governos dos 25 Estados membros que pertenciam à União europeia, em 2004. A sua ratificação pelos actuais 27 Estados europeus, por referendo ou nos respectivos parlamentos, deverá estar concluída antes das eleições para o Parlamento europeu, que se realizam em 2009.

Portugal é um dos cinco países que têm adiado a sua ratificação e pretende faze-lo através de um referendo, a avaliar pela posição assumida pelos partidos políticos. A Assembleia da República chegou a aprovar uma proposta com a pergunta que seria objecto do referendo, mas que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional porque não tinha os requisitos de clareza para uma resposta de sim ou não.
Por outro lado, o senhor Presidente da República, que tem uma visão mais ponderada sobre o assunto, tem-se pronunciado desfavorável à sua realização, certamente com o receio de um fracasso que seria desastroso para Portugal e traria consequências irreversíveis para o futuro da União Europeia. Sem dúvida que é decisão certa.
Certa, porque sabe que o não da França e da Holanda abalou as pretensões da Europa, fazendo adiar a data inicialmente prevista para que todos os países ratificassem o texto do Tratado.
Porque que o resultado das actuais políticas anti-sociais e de aumentos de impostos deste Governo pode influenciar uma vitória do não ;
Porque sabe, também, que uma qualquer força política ou organização sindical pode apelar à abstenção no referendo como medida de protesto, e correr-se o risco do referendo não ter o numero de votantes superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral que lhe confira efeitos vinculativos, mesmo que o sim ganhe.

À semelhança de outros Estados membros, a Assembleia da República tem toda a legitimidade para ratificar o Tratado, sob proposta do Governo, não se justificando o gasto de milhões de Euros com um referendo desnecessário.

O Governo português só sairia reforçado perante os seus parceiros europeus se o fizesse na vigência da sua presidência da União Europeia, durante o 2º semestre deste ano.

Ao continuar obstinado com a realização do referendo não surpreenderá que o queira fazer sem o risco do não vencer, ou seja, depois do exercício da presidência portuguesa europeia e o mais próximo possível da campanha eleitoral para as legislativas, lá para finais de 2008, altura em que o Governo abrirá os cordões à bolsa e os portugueses já terão esquecido os aumentos de impostos, o congelamento de salários e a crise financeira porque passamos.



Cláudio Almeida
P. Delgada, 18 de Abril de 2007
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