sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

“Paz perpétua”



A Paz perpétua é uma das obras mais importantes de Kant. A obra trata de uma forma a completa abolição da guerra, por sua vez, instaurando uma paz perpétua. Kant dá-nos um projecto filosófico, datado de 1795/96, em que as principais linhas para a Paz passam essencialmente por a criação de Estados Republicanos, e um Federalismo que actualmente serviu de base para a ONU e serve de filosofia base para a União Europeia.
O Republicanismo é o primeiro artigo definitivo para a Paz perpétua: “A constituição civil de todo Estado deve ser republicana”. Isto é segundo Kant, com governo representativo e separação de poderes, entrariam em guerra com menos frequência: como é o povo, e não o Estado quem sofre com os conflitos, os Estados em que o povo e os seus representantes participam nas decisões públicas, estariam muitas menos vezes em conflitos. O governo deve basear-se na liberdade e na igualdade dos cidadãos, um Estado que decide fazer a guerra sem o consentimento do povo, do parlamento, não funciona em democracia. Por exemplo a Inglaterra, o monarca poderia fazer guerra sem o consentimento do parlamento.
Com uma constituição Republicana, assim é garantido a liberdade dos membros da sociedade, a dependência de todos a uma só legislação comum e a igualdade dos seus membros enquanto cidadãos.
Diz-nos também Kant que o direito internacional deve fundar-se em um federalismo de Estados livres. Não basta uma organização que os congregue para que ele se torne um espaço de negociação e acção internacional. É preciso que esta federação não se possa tornar num Estado mundial, salvaguardando o princípio da igualdade dos Estados. O que sustenta essa Federação de Estados livres, são os conceitos de liberdade e de diversidade (entre os diferentes povos e culturas). Para Kant, só poderia haver uma intervenção militar para forçar um povo adoptar uma constituição que não seja favorável à guerra. Para tal, também seria necessário um mandato da sociedade internacional, tal como acontece nos nossos dias com a ONU, (é preciso uma autorização do conselho de segurança para uma intervenção militar). Ser Republicano para Kant, tem o significado de ser respeitador dos Direitos Humanos.
O terceiro artigo definitivo para a Paz perpétua diz-nos que o direito cosmopolita deve ser limitado às suas condições de hospitalidade universal. O filósofo ataca o colonialismo, por incompatível com a paz, distanciando-se assim radicalmente da doutrina do Direito Internacional da sua época. O direito cosmopolita baseava-se numa relação estabelecida entre um Estado e os cidadãos de outro Estado. Kant afirmava que qualquer homem tinha direito a ser cidadão do mundo. Ao direito cosmopolita está associado o direito de hospitalidade.
A liberdade é a dimensão fundamental de cada homem enquanto membro da sociedade. A liberdade é o conceito essencial atender o homem enquanto súbdito. Para Kant, a monarquia hereditária de Direito divino não pode existir, cada cidadão inserido numa sociedade deverá ter a sua independência.
O homem tem um carácter de sociabilidade insociável, apresenta um lado bom e um lado mau, sendo ambivalente, que por um lado leva-o agir de forma egoísta, em prol dos seus interesses, e por outro lado age de uma forma comunitária, levando-o à sociabilidade.
Este princípio de ambivalência aplica-se ás relações entre os Estados, pois, por um lado os Estados têm a tendência a fazer prevalecer os seus interesses particulares, e por outro, com a eclosão dos conflitos entre os Estados (resultantes deste choque de interesses) os Estados procuram uma convergência pacífica.

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1 Comentários:

Às 19 de janeiro de 2008 14:45 , Blogger t.dinis disse...

Sem dúvida uma grande obra. Paz Perpétua infelizmente só entrou no espírito Europeu do pós-guerra, mas foi obra essencial na criação da UE.
Kant no seu melhor!

Bom texto. Abraçp

 

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